Contabilidade Pública

Em 2015, o município do qual sou contador apresentou uma situação um tanto quanto esdrúxula: o índice de Despesa Total com Pessoal publicado no RGF ultrapassou o limite de 54%, porém o limite apurado no PAD ficou abaixo desse limite. Mas pode isso Arnaldo?

Esta é uma síntese das alterações ocorridas nas normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos trazidas pela Portaria STN nº 274/2016. A primeira diferença encontrada foi no art. 2º, que embora não tenha alterado em nada o texto dos seus incisos, limitou-se a alterar a ordem dos mesmos. No art. 6º, houve ligeira modificação no texto, sem, no que se refere à troca do texto “...classificação funcional...” , por “...classificação por função...” , repetindo-se a troca no § 1º. Também o § 2º do art. 6º foi renumerado para o § 3º para dar lugar ao seguinte texto n § 2º da Portaria STN nº 274/2012: “§ 2º A discriminação quanto à função de que trata o § 1º deste artigo não abrange a classificação por subfunção.” O § 3º manteve a mesma redação do § 2º. Nota-se que essas alterações visam adequar o texto legal à restrição para que os consórcios sigam a mesma classificação dos entes consorciados, exceto quanto à subfunção, já que, nos entes consorciados, ...

Acompanhando o cenário político atual, com as denúncias de corrupção, Operação Lava Jato, delações premiadas, impeachment e tudo o mais, fiquei pensando no quanto evoluímos e o quanto ainda temos que evoluir e cheguei a conclusão de que avançamos em muitas questões, mas apenas em questões periféricas, ou marginais, mas não melhoramos em nada os principais problemas que afligem o Brasil. Quando olho para a área da Educação, por exemplo, vejo que os professores estão ganhando melhor, embora não o necessário, a sua qualificação melhorou, a infraestrutura das escolas, embora longe do ideal, é muito melhor do que quando eu estudava, por exemplo. Além disso, há transporte escolar e merenda para uma quantidade muito maior de alunos e também com mais qualidade. Porém, o Ensino Público ainda está anos-luz de distância do Privado, ainda que o próprio Ensino Privado não seja lá essas coisas. Nós ainda formamos um monte de analfabetos funcionais. Dos cursos superiores, embora tenhamos formado...

A Receita Federal, na ânsia de aumentar a arrecadação da União, escondeu no meio de uma Instrução Normativa uma obrigação acessória capaz de causar impacto negativo aos Municípios e Estados reduzindo sua arrecadação em montantes milionários.

Trocar o termo Contabilidade Pública por Contabilidade Aplicada à Contabilidade Pública, embora pareça algo fundamental para a "nova contabilidade" que se está implantando ao setor público não passa de um golpe de marketing que, embora seja coroado de boa intenção, não vai trazer benefício algum.