A pergunta é simples: A obrigação decorrente de ação judicial é um Passivo Contingente ou uma Provisão? Um Passivo Contingente é uma obrigação possível resultante de evento passado e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou, uma obrigação presente resultante de eventos passados , mas que não é reconhecida como tal porque é improvável que uma saída de recursos seja exigida para a extinção da obrigação, ou então, porque não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. Por sua vez, uma Provisão é um passivo com prazo ou valor incertos . Portanto, a primeira diferença entre Provisão e Passivo Contingente está no fato de que, o primeiro se constitui numa obrigação, porém o segundo, a obrigação é apenas possível. Assim, deve-se distinguir as ações judiciais em três categorias: A primeira é das ações onde não há qualquer...