Contabilidade Pública

Esta é uma planilha do Excel para cálculo da RCL e da Despesa Total com Pessoal de acordo com as metodologias do TCE/RS e da STN. A base para os cálculos forma a IN TCE/RS nº 18/2015 e o MDF 6ª edição. Problemas, críticas e sugestões, deixe nos comentários. Baixar planilha aqui .

A avaliação da programação financeira, além de ser exigência legal, deve ser feita periodicamente por se tratar de importante ferramenta de gestão e controle das contas públicas. No meu dia-a-dia como contador público municipal eu utilizo diversas ferramentas para facilitar o meu trabalho e esta planilha para avaliação orçamentária e financeira é mais uma delas que eu disponibilizo para os demais colegas e interessados. A utilização é simples, baseada nas fontes de recursos. O preenchimento se dá nas seguintes colunas: Código e Fonte: o código e descrição de cada fonte de recurso; Saldo financeiro: Saldo financeiro bruto de cada fonte de recurso, existente na data-base da avaliação. A data-base, é o último período encerrado, seja bimestral, trimestral, quadrimestral, mensal, etc; A arrecadar: meta de arrecadação para os períodos subsequentes ao da data-base; A empenhar: saldo das dotações na data-base; Limitado: se houve limitação de empenho, qual o valor limitado até a d...

A ferramenta Conversor PAD é um conversor de leiaute para os arquivos de dados gerados para o Programa Autenticador de Dados (PAD) do sistema SIAPC do TCE/RS. Ele converte os “txt do PAD” em arquivos CSV que são compatíveis com softwares de planilhas eletrônicas, como o Excel, por exemplo. Além de converter os dados do leiaute de colunas com largura fixa para colunas separadas por ponto-e-vírgula, ele também faz conversões para os campos de data, moeda e outros, tais como códigos de receita, despesa e contábil. O Conversor PAD é gratuito e distribuído sob a licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil . Instalação A instalação do Conversor PAD é simples, bastando executar o instalador que irá descompactar a pasta ConversorPAD no local de instalação. O Conversor PAD foi desenvolvido no Windows 10 e testado nele, porém, virtualmente é possível executar em qualquer outra versão do Windows desde que acima do Windows Vista, ou seja, no Windows Vista, no Windows 7...

Quem trabalha com a elaboração do orçamento e a sua avaliação sabe que são necessárias estimativas mensais de arrecadação para a definição e avaliação da programação financeira. Eu costumo fazer a previsão da receita orçamentária de forma manual, já que isso me dá total controle do cálculo e não me faz esperar por ajustes de sistema quando algo está errado. Alguns sistemas informatizados tem funcionalidades mais elaboradas para o rateio mensal da previsão da receita, enquanto que outros trabalham simplesmente com um valor médio mensal. Grande parte das receitas tem uma característica de sazonalidade na distribuição mensal da arrecadação, inclusive as receitas mais relevantes no âmbito municipal, tais como o FPM e o ICMS. Pensando nisso (e atendendo a uma necessidade minha), desenvolvi uma planilha no Excel para distribuição mensal da previsão da receita, de forma automática de acordo com a sazonalidade média. Na planilha existem várias guias,c ada uma com uma função, porém três...

Segundo o MCASP 6ª edição (MCASP6), a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social. Conforme o art. 113 da Lei nº 4.320/1964 , dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização dos anexos que contemplam a referida Lei. Com a extinção deste Conselho, tais funções são exercidas, na atualidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dada a afinidade técnica desse órgão com o assunto. As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demons...

Olá colegas Contabilistas! Desde que ingressei como Contador Público na Prefeitura de Independência (RS), tenho juntado uma série de documentos da internet para compor um acervo de legislação, apostilas, livros, orientações, pareceres e instruções a respeito de Contabilidade Pública e Administração Pública em Geral. Agora quero compartilhar como vocês o acesso a esse material. Quem tiver interesse, basta seguir este link  e fazer uso do material. Alerta: Não garanto a atualidade de normas e pareceres. Então use por conta e risco. Eventual material protegido por direito autorial, por gentileza, me avise que será retirado do compartilhamento.