Planilha para Demonstrações Contábeis (modelos do MCASP e das IPCs)

Segundo o MCASP 6ª edição (MCASP6), a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como objetivo fornecer aos seus usuários informações sobre os resultados alcançados e outros dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas, à transparência da gestão fiscal e à instrumentalização do controle social.
Conforme o art. 113 da Lei nº 4.320/1964, dentre outras atribuições, compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças a atualização dos anexos que contemplam a referida Lei. Com a extinção deste Conselho, tais funções são exercidas, na atualidade, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dada a afinidade técnica desse órgão com o assunto.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/19641, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:

• Balanço Orçamentário;

• Balanço Financeiro;

• Balanço Patrimonial;

• Demonstração das Variações Patrimoniais;

• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); e

• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram atualizadas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Em função da atualização dos anexos da Lei nº 4.320/1964, somente os demonstrativos enumerados no parágrafo anterior serão exigidos para fins de apresentação das demonstrações contábeis. Ou seja, apenas os anexos 12, 13, 14, 15 e 18 passam a ser exigidos, conforme o MCASP.
Na parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) há a padronização da estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Tais padrões devem ser observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, permitindo a evidenciação, a análise e a consolidação das contas públicas em âmbito nacional, em consonância com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Particularmente, eu sempre tive dificuldade com as demonstrações contábeis geradas pelo sistema informatizado de contabilidade utilizado na Prefeitura em que trabalho. Das vezes que tentei emitir as Demonstrações Contábeis no sistema, sempre gastei mais tempo parametrizando, emitindo, conferindo, pedindo para a locadora do sistema corrigir falhas, esperando a correção, emitir de novo, conferir de novo, pedir novas correções, e assim por diante. Isso sempre demorou mais tempo para mim do que fazer tudo "na mão".

Então, em 2015, montei umas planilhas para emitir as demonstrações contábeis do ano de 2014, com base nos modelos do MCASP.

Depois disso, vieram as IPCs sobre as demonstrações contábeis.

O § 2º do art. 3º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, estabeleceu que as Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC serão emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, conceitos e regras contábeis relativas à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual.

As Instruções de Procedimentos Contábeis são publicações que buscam auxiliar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios na implantação dos novos procedimentos contábeis, contribuindo para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para a toda a sociedade brasileira.

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

Então, em 2016, para as demonstrações de 2015, elaborei novas planilhas, agora tendo por base os modelos das IPCs 04 a 08.

Ressalto que existem pequenas diferenças estruturais entre os modelos do MCASP e das IPC, porém, se formos conservadores, vamos dizer que temos que adotar os modelos do MCASP, afinal não houve modificação da Portaria STN nº 438/2012. Porém, se formos mais liberais (não no sentido de desobediência à legislação), podemos interpretar que, sendo as IPC "mais novas", embora de outra natureza, elas atualizam a estrutura das demonstrações, até em virtude de que entre a portaria e as IPCs surgiram situações que a estrutura da Portaria não contemplava, como por exemplo, as perdas nos investimentos do RPPS.

Assim, coloco à disposição dos colegas ambos os modelos.

Uma última observação: as planilhas estão protegidas para evitar a deleção ou alteração das células com fórmulas, porém sendo necessária alteração, baste desprotegê-las, pois não usei senha para isso.

Façam bom proveito e agradeço elogios, críticas ou alertas sobre eventuais falhas nas fórmulas ou coisas similares ;-)
Planilha com modelo de Demonstração Contábil (IPC)
Planilha com modelo de Demonstração Contábil (MCASP)